Termos e condições gerais

1. Contrato
Entre a Saal-Digital Fotoservice GmbH (Saal-Digital) e o cliente é celebrado um contrato para a produção de produtos fotográficos assim que a Saal Digital recebe o pedido através do DesignSoftware, Loja Virtual ou App e aceita o contrato dentro de 5 dias, ao enviar uma confirmação do pedido. Adicionalmente, será enviada uma notificação do envio. É de aplicação a lei da República Federal Alemã, excluindo a convenção da ONU relativamente à venda internacional de mercadorias. Queira por favor verificar as informações na nossa Política de Proteção de Dados.

2. Preços e condições de pagamento
O pagamento que o cliente deverá pagar à Saal Digital pela confeção e criação de imagens é determinado em função dos preços em vigor à altura da formalização do contrato. Em qualquer pagamento que o cliente efetue, é incluído o IVA em vigor definido pela correspondente lei, a menos que expressamente indicado. Os portes de envio são pagáveis pelo cliente e calculados consoante o grupo de produto e destino.

3. Entrega e lugar de cumprimento
A Saal Digital fará entregar os produtos fotográficos na morada de entrega indicada aquando do pedido. O envio tem custos associados. A quantia dos portes de envio será comunicada ao cliente aquando da realização do pedido. Caso sejam exigíveis impostos ou taxas aduaneiras, estes serão suportados pelo cliente. A Saal Digital está autorizada a separar os envios em vários pacotes. O lugar do cumprimento é a sede social da Saal Digital.

4. Pagamento
Os produtos fotográficos são propriedade da Saal Digital até boa receção de pagamento. O pagamento é realizado exclusivamente por meios eletrónicos na forma de pagamento indicada pelo cliente no seu pedido. As faturas serão enviadas ao cliente exclusivamente em formato PDF e por email.

5. Vales e promoções
Salvo indicação em contrário nas condições aplicáveis, o seguinte aplica-se a todos os vales e promoções: Os vales não podem ser combinados com outras promoções ou vales. Os descontos de vales e promoções não se aplicam aos custos de envio e só podem ser utilizados uma vez por pessoa e por agregado familiar. Os vales não podem ser utilizados para comprar vales de oferta. Os vales não têm valor monetário.

6. Vales de oferta
Este vale de oferta não pode ser dividido em várias encomendas. O valor mínimo do pedido é, portanto, o valor do vale. Os custos de envio estão excluídos. Pode utilizar o vale oferta no Saal Design Software, na nossa loja online ou na nossa aplicação. Por razões técnicas, só pode ser utilizado um vale de oferta por encomenda.

7. Desistência e direito de devolução
O direito de desistência consagrado no artigo 312g, parágrafo 2, número 1 do Código Civil Alemão (BGB) não é de aplicação aos contratos de venda à distância (em conformidade com o Código Civil Alemão: artigo 312g, parágrafo 2, n.º 1)) referentes à compra de produtos que tenham sido confecionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

8. Responsabilidade
A Saal Digital responderá por danos e prejuízos em caso de incumprimento das suas obrigações contratuais fundamentais, a ausência de características garantidas nos seus produtos, assim como da existência de direitos do consumidor no sentido da Lei de Responsabilidade de Produtos. Adicionalmente, a Saal Digital responderá exclusivamente por danos e prejuízos em caso de ações dolosas e negligência grave por parte da Saal Digital ou dos seus empregados. A Saal Digital não será responsável por danos indiretos, danos resultantes ou danos atípicos de qualquer tipo. Isto é de aplicação em caso de indemnizações por perdas económicas, perda da utilidade ou valores imateriais.

9. Reclamações e resolução de litígios
Preferimos esclarecer e tratar a sua reclamação diretamente consigo; assim, não participamos deste processo de reconciliação em matéria de consumo. Não somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios por qualquer organismo arbitral de consumo. Pode contactar-nos através do formulário disponível em: https://www.saal-digital.pt/support/

10. Ficheiros de imagem
O cliente compromete-se a disponibilizar exclusivamente cópias dos seus ficheiros de imagem para a produção de produtos fotográficos e a guardar os ficheiros originais sob a sua própria responsabilidade. Isto aplica-se independentemente de os ficheiros serem transmitidos através de uma conta de cliente ou sem uma conta no âmbito de uma encomenda.

Atualizado a: Maio de 2026