Termos e condições gerais

1. Contrato
Um contrato entre a Saal Digital Fotoservice GmbH (Saal-Digital) e o cliente para a produção de produtos fotográficos é celebrado quando a Saal-Digital recebe a encomenda através do software de design, da loja online ou da aplicação e aceita o contrato no prazo de 5 dias mediante o envio de uma confirmação de encomenda. Além disso, será enviada uma confirmação de envio.Se o cliente for um empresário, uma pessoa coletiva de direito público ou um património especial de direito público, é acordada como jurisdição competente a sede da Saal-Digital.Se o cliente for um consumidor, aplicam-se as jurisdições legais; as jurisdições obrigatórias para consumidores, bem como as disposições obrigatórias de proteção dos consumidores do Estado em que o cliente tem a sua residência ou residência habitual, permanecem inalteradas.Em todos os demais aspetos, aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.Aplicam-se as informações constantes da nossa política de proteção de dados.

2. Preços e condições de pagamento
O pagamento que o cliente deverá pagar à Saal Digital pela confeção e criação de imagens é determinado em função dos preços em vigor à altura da formalização do contrato. Em qualquer pagamento que o cliente efetue, é incluído o IVA em vigor definido pela correspondente lei, a menos que expressamente indicado. Os portes de envio são pagáveis pelo cliente e calculados consoante o grupo de produto e destino.

3. Entrega e local de cumprimento
A Saal-Digital entrega os produtos fotográficos no endereço de entrega indicado na encomenda. São cobrados custos de envio pela entrega. O montante dos custos de envio será comunicado ao cliente durante o processo de encomenda.As entregas são efetuadas apenas para países que possam ser selecionados como países de entrega durante o processo de encomenda. Se, em casos individuais, forem devidos impostos, direitos aduaneiros ou taxas adicionais que não tenham sido já indicados durante o processo de encomenda ou assumidos pela Saal-Digital, estes serão suportados pelo cliente.A Saal-Digital tem o direito de efetuar entregas parciais, desde que estas sejam razoáveis para o cliente. Quaisquer custos adicionais daí resultantes serão suportados pela Saal-Digital.Em relação a empresários, pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público, o local de cumprimento é a sede da Saal-Digital.Em relação aos consumidores, aplicam-se as disposições legais.

4. Pagamento
Os produtos fotográficos são propriedade da Saal Digital até boa receção de pagamento. O pagamento é realizado exclusivamente por meios eletrónicos na forma de pagamento indicada pelo cliente no seu pedido. As faturas serão enviadas ao cliente exclusivamente em formato PDF e por email.

5. Vales e promoções
Salvo indicação em contrário nas condições aplicáveis, o seguinte aplica-se a todos os vales e promoções: Os vales não podem ser combinados com outras promoções ou vales. Os descontos de vales e promoções não se aplicam aos custos de envio e só podem ser utilizados uma vez por pessoa e por agregado familiar. Os vales não podem ser utilizados para comprar vales de oferta. Os vales não têm valor monetário.

6. Vales de oferta
Este vale de oferta não pode ser dividido em várias encomendas. O valor mínimo do pedido é, portanto, o valor do vale. Os custos de envio estão excluídos. Pode utilizar o vale oferta no Saal Design Software, na nossa loja online ou na nossa aplicação. Por razões técnicas, só pode ser utilizado um vale de oferta por encomenda.

7. Direito de cancelamento
Não existe direito de cancelamento para contratos relativos à entrega de bens fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente adaptados às suas necessidades pessoais. Isto aplica-se em particular a produtos fotográficos concebidos individualmente.

8. Responsabilidade
8.1 Responsabilidade geral
A Saal-Digital é responsável sem limitação, de acordo com as disposições legais, por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde, bem como em caso de dolo.A responsabilidade ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto permanece inalterada.

8.2 Responsabilidade perante consumidores
A responsabilidade perante consumidores em caso de danos causados por negligência rege-se pelas disposições legais.

8.3 Responsabilidade perante empresários
Em relação a empresários, pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público, a Saal-Digital é responsável em caso de negligência leve apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais e apenas por danos diretos, típicos e previsíveis.Em caso de negligência grave, a Saal-Digital é igualmente responsável perante empresários, pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público apenas por danos diretos, típicos e previsíveis, na medida em que tal seja legalmente admissível.Em relação a empresários, pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público, fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros, perda de economias, paragem de produção, interrupções de atividade, danos à reputação ou outros danos atípicos, na medida em que tal seja legalmente admissível.As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam em caso de dolo, a danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde, nem na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada ao abrigo de disposições legais obrigatórias.

9. Reclamações e resolução de litígios
. Preferimos esclarecer e tratar a sua reclamação diretamente consigo; assim, não participamos deste processo de reconciliação em matéria de consumo. Não somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios por qualquer organismo arbitral de consumo. Pode contactar-nos através do formulário disponível em: https://www.saal-digital.pt/support/

10. Ficheiros de imagem
O cliente compromete-se a disponibilizar exclusivamente cópias dos seus ficheiros de imagem para a produção de produtos fotográficos e a guardar os ficheiros originais sob a sua própria responsabilidade. Isto aplica-se independentemente de os ficheiros serem transmitidos através de uma conta de cliente ou sem uma conta no âmbito de uma encomenda.

Estado: julho de 2026