Termos de Utilização
1) Partilha de galerias e projetos
Saal Digital Fotoservice GmbH ("Saal Digital") permite que os utilizadores carreguem ficheiros de imagem para galerias. Além disso, os projetos criados com ficheiros de imagem podem ser carregados ou guardados. Os utilizadores têm a opção de disponibilizar galerias e/ou projetos publicamente ou protegidos por palavra-passe, pelo que são pública ou parcialmente acessíveis ao público e podem ser acedidos por terceiros na Internet. Para além disso, é possível disponibilizar galerias e projetos para venda.
A Saal Digital reserva-se o direito de cancelar ou excluir a publicação de galerias ou projetos individuais ou imagens individuais sem apresentar razões.
2) Concessão de direitos
Ao publicar uma galeria ou um projeto, os utilizadores concedem à Saal Digital os direitos de utilização para tornar os ficheiros de imagem acessíveis através da Internet, para os transmitir, para os enviar e, disponibilizando-os para venda, os utilizadores também concedem à Saal Digital os direitos de utilização para reproduzir ficheiros de imagem, para produzir impressões ou produtos de imagem semelhantes e para os vender.
3) Propriedade intelectual
O utilizador confirma que é detentor dos direitos de imagens em galerias publicadas e/ou galerias que tenham sido ativadas para venda e que as imagens não estão protegidas por marcas registadas, patentes ou direitos de autor de terceiros.
Na medida em que as Imagens retratam pessoas identificáveis, o utilizador deverá obter versões de modelo válidas e vinculativas de todas as partes relevantes que sejam substancialmente semelhantes à versão do modelo da Saal Digital, permitindo os direitos de utilização contemplados pelo presente Contrato em relação a tal Conteúdo, cujo original o utilizador conservará e fornecerá uma cópia para a Saal Digital mediante solicitação.
Na medida em que as Imagens retratam edifícios identificáveis ou bens identificáveis sobre os quais a identidade do proprietário possa ser razoavelmente verificada, o utilizador concorda em obter uma versão de propriedade válida e vinculativa substancialmente semelhante à versão de propriedade da Saal Digital na medida em que tal versão possa ser exigida pelo proprietário de tal propriedade para permitir a sua plena utilização, incluindo a utilização comercial, cujo original o utilizador conservará e fornecerá uma cópia à Saal Digital, mediante solicitação.
4) Compensação
A Saal Digital compromete-se a efectuar os pagamentos no prazo de 30 dias após o final de cada mês em que se realizou a venda. O pagamento é calculado a partir do valor líquido sem custos de envio. As condições atualmente válidas são indicadas na conta do utilizador.
5) Responsabilidade
A Saal Digital será responsável por danos em caso de violação de obrigações contratuais materiais, ausência de características garantidas e reclamações do cliente ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto. Além disso, a Saal Digital só será responsável por danos em casos de intenção ou negligência grave por parte da Saal Digital e dos seus agentes. A Saal Digital não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou atípicos de qualquer tipo. O mesmo se aplica à compensação de lucros perdidos, perda de possibilidade de utilização ou valores intangíveis.
