Termos de Utilização

1) Publicação de galerias e projetos

A Saal Digital Fotoservice GmbH permite que os utilizadores carreguem ficheiros de imagem para galerias. Além disso, os projetos criados com ficheiros de imagem podem ser carregados ou guardados. Os utilizadores têm a opção de publicar galerias e/ou projetos publicamente ou protegidos por uma palavra-passe, tornando-os acessíveis ao público ou parcialmente acessíveis a terceiros na Internet. Também é possível ativar galerias e projetos para venda.

Não há direito de uso. A Saal Digital reserva-se o direito de, sem indicar motivos, reverter a publicação ou excluir galerias, projetos ou imagens individuais a qualquer momento.

2) Concessão de direitos

Ao publicar uma galeria ou um projeto, o utilizador concede à Saal Digital os direitos de tornar os ficheiros de imagem acessíveis através da Internet, transmiti-los e difundi-los. Ao disponibilizá-los para venda, o utilizador concede adicionalmente os direitos de reproduzir os ficheiros de imagem, produzir impressões ou produtos de imagem semelhantes e vender esses produtos/imagens.

3) Propriedade intelectual

O utilizador garante que é o detentor dos direitos sobre as imagens publicadas e/ou galerias disponibilizadas para venda e que essas imagens não estão protegidas por marcas registadas, patentes ou direitos de autor de terceiros.

Se as imagens retratarem pessoas identificáveis, o utilizador é obrigado a obter autorizações válidas e vinculativas de todas as partes afetadas, que sejam substancialmente semelhantes à autorização da Saal Digital e que concedam os tipos de utilização previstos neste contrato para esse conteúdo. O utilizador deve manter a autorização original e fornecer uma cópia à Saal Digital, mediante solicitação.

Se as imagens retratarem edifícios reconhecíveis ou propriedade identificável, cuja identidade do proprietário possa ser razoavelmente estabelecida, o utilizador concorda em obter uma autorização de propriedade válida e vinculativa, substancialmente semelhante à autorização de propriedade da Saal Digital, na medida em que tal autorização seja exigida pelo proprietário para permitir a utilização total, incluindo a utilização comercial do conteúdo. O utilizador deve guardar a autorização original e fornecer uma cópia à Saal Digital, mediante solicitação.

4) Compensação

A Saal Digital compromete-se a efetuar os pagamentos no prazo de 30 dias após o final de cada mês em que tenha ocorrido uma venda. O pagamento é calculado a partir do valor líquido, sem custos de envio. As condições atualmente válidas são apresentadas na conta do utilizador.

4a) Acordo de auto-faturação

Ao aceitar estes Termos de Utilização, o utilizador concorda com a aplicação do procedimento de auto-faturação de acordo com as leis de IVA aplicáveis, incluindo a Diretiva 2010/45/UE da UE. O utilizador autoriza expressamente a Saal Digital a emitir faturas ou notas de crédito em seu nome para quaisquer pagamentos relativos à venda de produtos de imagem efetuados através do Portal de Fotografia Saal Digital. Este acordo de auto-faturação constitui um acordo escrito entre as partes, conforme exigido pelas autoridades fiscais. Os utilizadores comprometem-se a não emitir faturas separadas para esses pagamentos à Saal Digital e a notificar imediatamente a Saal Digital por escrito se o seu registo ou estatuto de IVA for alterado.

5) Responsabilidade

A Saal Digital será responsável por danos em caso de violação de obrigações contratuais materiais, ausência de características garantidas e reclamações do cliente ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto. Além disso, a Saal Digital só será responsável por danos em casos de dolo ou negligência grave por parte da Saal Digital e dos seus agentes indiretos. A Saal Digital não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou atípicos de qualquer tipo. Isto também se aplica à compensação por lucros cessantes, perda de possibilidade de uso ou valores intangíveis.