Saal Digital Fotoservice GmbH permite aos utilizadores carregar ficheiros de imagem para galerias. Além disso, os projectos concebidos com ficheiros de imagem podem ser carregados ou guardados. Os utilizadores têm a opção de publicar galerias e/ou projectos publicamente ou protegidos por uma palavra-passe, tornando-os pública ou parcialmente acessíveis a terceiros na Internet. Também é possível disponibilizar galerias e projectos para venda.
Não existe qualquer direito de utilização. A Saal Digital reserva-se o direito de, sem indicação de motivos, anular a publicação ou eliminar galerias, projectos ou imagens individuais em qualquer altura.
Ao publicar uma galeria ou um projeto, o utilizador concede à Saal Digital os direitos de tornar os ficheiros de imagem acessíveis através da Internet, de os transmitir e difundir. Ao colocá-los à venda, o utilizador concede ainda os direitos de reprodução dos ficheiros de imagem, de produção de Cópias fotográficas ou de produtos de imagem semelhantes, e de venda desses produtos/imagens.
O utilizador garante que é o detentor dos direitos das imagens publicadas e/ou das galerias colocadas à venda e que estas imagens não estão protegidas por marcas registadas, patentes ou direitos de autor de terceiros.
Se as imagens retratarem pessoas identificáveis, o utilizador é obrigado a obter autorizações de modelo válidas e vinculativas de todas as partes afectadas, que sejam substancialmente semelhantes às autorizações de modelo da Saal Digital e que concedam os tipos de utilização previstos neste acordo para esse conteúdo. O utilizador deve conservar a autorização original e fornecer uma cópia à Saal Digital, mediante pedido.
Se as imagens retratarem edifícios reconhecíveis ou propriedades identificáveis em que a identidade do proprietário possa ser razoavelmente estabelecida, o utilizador concorda em obter uma autorização de propriedade válida e vinculativa, que seja substancialmente semelhante à autorização de propriedade da Saal Digital, na medida em que tal autorização seja exigida pelo proprietário para permitir a utilização total, incluindo a utilização comercial do conteúdo. O utilizador deve manter a autorização original e fornecer uma cópia à Saal Digital, mediante pedido.
A Saal Digital compromete-se a efetuar os pagamentos no prazo de 30 dias após o final de cada mês em que a venda foi efectuada. O pagamento é calculado a partir do montante líquido sem despesas de envio. As condições atualmente em vigor são apresentadas na conta do utilizador.
Ao aceitar estes Termos de Utilização, o utilizador concorda com a aplicação do procedimento de autofacturação de acordo com as leis de IVA aplicáveis, incluindo a Diretiva da UE 2010/45/UE. O utilizador autoriza expressamente a Saal Digital a emitir facturas ou notas de crédito em seu nome para quaisquer pagamentos relativos a vendas de produtos de imagem efectuadas através do Saal Photo Portal. Este acordo de autofacturação constitui um acordo escrito entre as partes, tal como exigido pelas autoridades fiscais. Os utilizadores comprometem-se a não emitir facturas separadas para esses pagamentos à Saal Digital e a notificar imediatamente a Saal Digital por escrito se o seu registo ou estatuto de IVA mudar.
Nos estados membros da UE cuja moeda nacional não é o euro, todos os documentos de autofacturação são emitidos em EUR. Dependendo do método de pagamento selecionado, os pagamentos serão efectuados em EUR ou na moeda de destino. Se um pagamento for efectuado em EUR e a conta do beneficiário não for uma conta em EUR, o banco do beneficiário pode converter os fundos à sua própria taxa de câmbio no momento da receção; consequentemente, o montante creditado na moeda da conta pode diferir do montante estimado apresentado no Saal Photo Portal e/ou na faturação. Os valores em EUR na faturação são oficiais; quaisquer valores que não sejam em EUR são meramente informativos.
Para vendas de downloads digitais através do Saal Photo Portal, a Saal Digital cobra uma taxa de serviço. A taxa de serviço é calculada como uma percentagem das receitas geradas pela venda de descarregamentos digitais.
As taxas de serviço aplicáveis e a sua atribuição aos respectivos planos Saal Prio estão definidas no atual resumo de preços do Saal Photo Portal, disponível em Preços do Saal Photo Portal. Os detalhes de como a taxa de serviço é calculada, em particular para Conjuntos de produtos e ofertas de upselling, estão descritos no Centro de Ajuda em Taxa de serviço para downloads. A Saal Digital tem o direito de ajustar estas taxas no futuro. As alterações às taxas de serviço serão comunicadas ao utilizador sob a forma de texto (por exemplo, por e-mail) em tempo útil antes de entrarem em vigor e aplicar-se-ão apenas às transacções processadas posteriormente. A Saal Digital pode condicionar a continuação da utilização das funções comerciais do Saal Photo Portal à aceitação expressa pelo utilizador dos Termos de Utilização então em vigor, incluindo a taxa de serviço alterada.
A Saal Digital é responsável por danos em caso de violação de obrigações contratuais materiais, ausência de caraterísticas garantidas e reclamações do cliente ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto. Além disso, a Saal Digital só é responsável por danos em caso de dolo ou negligência grave por parte da Saal Digital e dos seus agentes. A Saal Digital não é responsável por danos indirectos, consequentes ou atípicos de qualquer tipo. Isto também se aplica à indemnização por lucros cessantes, perda da possibilidade de utilização ou valores intangíveis.
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